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Data do documento
Título
Autor(es)
2007
A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bocorny, Leonardo Raupp
2008
Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Porto, Inês
;
Ramalho, Renata Ferreira
Busca facetada
Autor
1
Bocorny, Leonardo Raupp
1
Ramalho, Renata Ferreira
Orientador
1
Porto, Inês
Assunto
1
Artigo 103, § 3º
1
Direitos humanos
1
Direitos sociais fundamentais
1
Jurisdição constitucional
1
Supremo Tribunal Federal
.
próximo >
Data de Publicação
1
2007
1
2008