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2017
Ato de registro de aposentadoria pelo tribunal de contas: ato complexo ou composto?
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Pontes, Roberta
2017
Dos atos sujeitos a registro no tribunal de contas: implicações
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
França, Teotônio José
2017
Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Ferreira, Eduardo Menezes
2017-12
A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacional
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Santos, Jéssica Guedes
2017
Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Araujo, Victor Tadeu Antunes
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Assunto
1
ato complexo ou composto
1
ato de registro
1
Atos de Pessoal
1
Boa-fé
1
classificação
.
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