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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020
A constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídica
Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar
;
Siqueira, Gabriel Max de
2020
A guerra fiscal entre o ICMS e o ISS em relação aos contratos de streaming e software: um estudo acerca da reforma tributária prevista na PEC 45
Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar
;
Santos, Rafaela Gonçalves dos
Busca facetada
Autor
1
Santos, Rafaela Gonçalves dos
1
Siqueira, Gabriel Max de
Orientador
1
Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar
1
Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar
Assunto
1
Bis in idem
1
Bitributação
1
Economia digital
1
Imposto de renda
1
Investimentos
.
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