| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022-12 | Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC) | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery |
 | - | Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495 | André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio |
 | 2023 | As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins |
 | 2022 | Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira |
 | 2022 | Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor | Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira |
 | 2017 | Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário | Oliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de |
 | 2022 | Retroatividade e abolitio illicit na Lei de Improbidade: análise crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes | Sousa, Rodrigo Machado de; Cunha, Maria Augusta Boff Ferreira da |
 | 2022 | A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan |
 | 2017 | A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo | Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza |
 | 2016 | Coleta de dados genéticos no direito brasileiro: uma análise constitucional no âmbito da Lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes da |
