| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária | Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça |
 | 2019 | STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário | Falcão, Daniel; Olivon, Beatriz Arantes |
 | 2026 | Poder de mercado e dados pessoais: desafios ao direito concorrencial e à proteção do consumidor na economia de plataforma | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Santos, Guilherme Menezes dos |
 | 2026 | Autonomia das instâncias e as garantias processuais: a prova penal no processo administrativo sancionador à luz do julgamento do tema 1.238 do STF | Lacerda, Caroline Maria Vieira; Freire, Gabriella Airem Brito |
 | 2026 | (Im)possibilidade de penhora da pequena propriedade rural familiar em execuções fiscais | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Filho, Cleber da Silva Gomes |
| 2025 | A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo | Coelho, Inocêncio Mártires; Cardoso, César |
 | 2025 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2025 | O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Tamires Jade Pereira da |
 | 2025 | A ausência de limite temporal total da interceptação telefônica e suas consequências para o réu | Borges, Ademar; Prieto, Samara Tostes Peixoto |
 | 2025 | Análise econômica do preceito cominatório | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Muniz, Thagore Borges |
