| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2018 | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário | Kinchescki, Cristiano; Athayde, Rudson Morais |
 | 2018 | Estudos quanto a natureza jurídica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei-complementar nº 155/2016 | Viana, Ulisses Schwarz; Sarmento, Paulo Henrique Atta |
 | 2019 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
 | 2019 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
 | 2016 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2017 | Análise econômica do preceito cominatório | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Muniz, Thagore Borges |
 | 2024 | Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar | Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra |
 | 2018 | ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária | Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça |
 | 2025 | A técnica de fundamentação per relationem e o acesso à justiça no contexto da sobrecarga dos Tribunais Superiores brasileiros | Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes; Domingos, Pedro |
 | 2025 | A nova configuração da Coisa Julgada Tributária à luz dos temas 881 e 885 do STF | Pignatar, Onízia de Miranda Aguiar; Seixas, Juliana Alves de |