| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2019 | Adolescentes em conflito com a lei: redução da maioridade penal como não solução para a segurança pública | Carvalho, Danielle Gonçalves de |
 | 2022 | A utilização do princípio da insignificância em julgamento de crimes ambientais | Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio |
| 2019 | STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário | Falcão, Daniel; Olivon, Beatriz Arantes |
| 2025 | Algoritmos, colusão e "novos agentes": os quatro cenários de Stucke e Ezrachi sob a ótica da legislação antitruste brasileira | Coelho, Maria Camilla Arnez Ribeiro |
| 2025 | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário | Kinchescki, Cristiano; Athayde, Rudson Morais |
| 2025 | A relação entre a defasagem no ensino, e em especial na educação política brasileira e a utilização dos meios de participação popular no legislativo federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Souza, Drielly Silva |
| 2025 | Estudos quanto a natureza jurídica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei-complementar nº 155/2016 | Viana, Ulisses Schwarz; Sarmento, Paulo Henrique Atta |
| 2025 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
| 2025 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
 | 2016 | A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | Mesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnio Rabelo de |
