| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
| 2025 | As implicações sobre o acordo de leniência da Lei anticorrupção à luz do princípio da supremacia do interesse público | Falcão, Daniel Gustavo; Lopes, Marina Bezerra |
| 2025 | O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Tamires Jade Pereira da |
| 2025 | Abuso de poder por uso indevido de veículo de comunicação: análise dos consequentes jurídicos impostos pelo regramento legal vigente a partir de um caso concreto | Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos, Reis; Paulo, Marcello Trindade |
| 2025 | A prisão domiciliar como garantia dos princípios da proteção integral e melhor interesse da criança | Damasceno, Cristiane; Rodrigues, Elizabete Lobato De Oliveira |
| 2025 | Controle epistêmico de provas e os limites á acusação: vedação à inserção de provas independentes no curso da instrução penal e a inconstitucionalidade dos artigos 231 e 569 do CPP | Borges, Ademar; Freiria, Thiago Turbay |
| 2025 | Reclamação constitucional e superação de precedentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Quintas, Fábio Lima; César Filho, Alcebíades Galvão |
| 2025 | A ausência de limite temporal total da interceptação telefônica e suas consequências para o réu | Borges, Ademar; Prieto, Samara Tostes Peixoto |
| 2025 | Revisão criminal contra as decisões do tribunal do júri | Leite, Cristiane Damasceno Vieira; Franciscon, Roberto Augusto Nunes |
| 2025 | A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo | Coelho, Inocêncio Mártires; Cardoso, César |
