| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025 | Porto, Pedro Victor Ferreira; Correia, Sonia Rijo Costa de Barros |
 | - | Políticas Públicas como Direito Fundamental: Um olhar sobre a ineficiência Estatal Diante do Aumento da População em Situação de Rua | Brito, Maíra de Deus; Alves, Jeferson Evangelista |
 | - | A incidência da CBS e do IBS sobre a intermediação de serviços alimentares por plataformas digitais de delivery | Leite, Guilherme Cardoso; Curvina, Giovana Mascarenhas Guerra |
 | - | Poder de mercado e dados pessoais: desafios ao direito concorrencial e à proteção do consumidor na economia de plataforma | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Santos, Guilherme Menezes dos |
 | - | Autonomia das instâncias e as garantias processuais: a prova penal no processo administrativo sancionador à luz do julgamento do tema 1.238 do STF | Lacerda, Caroline Maria Vieira; Freire, Gabriella Airem Brito |
 | 2025 | (Im)possibilidade de penhora da pequena propriedade rural familiar em execuções fiscais | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Filho, Cleber da Silva Gomes |
 | 2025 | 08/01, política de estado | Cunha Filho, Márcio Camargo; Medeiros, Rosana Leite Santos |
 | 2025 | As deliberações do TCU nas prestação de contas do Presidente da República: desafios e limites para a implementação pelo Poder Executivo | Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Pinardon, Luanna Maciel |
 | 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
 | 2018 | Algoritmos, colusão e "novos agentes": os quatro cenários de Stucke e Ezrachi sob a ótica da legislação antitruste brasileira | Coelho, Maria Camilla Arnez Ribeiro |
