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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020
Estudo de direito comparado: a (in)eficácia da legislação penal brasileira em face aos psicopatas e sua (in)imputabilidade, diante da mora legislativa
Carolina Carvalhal Leite, Carolina Carvalhal Leite
;
Silva, Vivian Costa da
2021
Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional
Carolina Carvalhal Leite, Carolina Carvalhal Leite
;
Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues
Busca facetada
Autor
1
Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues
1
Silva, Vivian Costa da
Assunto
1
Decisões judiciais
1
Direito comparado anglo-saxônico.
1
Imputabilidade
1
Medida de segurança
1
Mora legislativa
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020
1
2021