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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020
O processo estrutural e a crise prisional em meio à pandemia de COVID-19: análise de caso das decisões da vara de execuções penais do DF
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Monteiro, Thaís Kristine Oliveira
2020
A responsabilidade internacional do estado brasileiro perante a corte interamericana de direitos humanos em face da omissão do poder público frente à disseminação do Covid 19 no sistema penitenciário
Peixoto, Maria Gabriela Viana
;
Silva, Leydson Rodrigues Carvalho
2020
A imposição de medidas não tarifárias de importação, sob a alegação de proteção à saúde
Borges, Leonardo Estrela
;
Fonsêca, Rodrigo Alencar da
Busca facetada
Autor
1
Fonsêca, Rodrigo Alencar da
1
Monteiro, Thaís Kristine Oliveira
1
Silva, Leydson Rodrigues Carvalho
Orientador
1
Borges, Leonardo Estrela
1
Peixoto, Maria Gabriela Viana
1
Ribeiro, Bruno André Silva
Assunto
2
Execução penal
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Direitos humanos
1
GATT
1
Medidas não tarifárias
.
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Data de Publicação
3
2020