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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
A constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações pelo tribunal do júri
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Firmino, Keila Gonçalves
2022
Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
2022
O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP
Vieira, Cristiane Damasceno Leite
;
Pires Neto, Igor Pires
Busca facetada
Autor
1
Firmino, Keila Gonçalves
1
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
1
Pires Neto, Igor Pires
Orientador
1
Carvalho, Marília Araújo Fontenel...
1
Ribeiro, Bruno André Silva
1
Vieira, Cristiane Damasceno Leite
Assunto
1
Constitucional
1
Constitucionalidade
1
Direito Penal do Inimigo
1
Inconstitucional
1
Lei n°13.964/19; RE 1.235.340/SC
.
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Data de Publicação
2
2022
1
2021