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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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![]() | 2021 | Fidelidade partidária como causa de perda de mandato | Falcão, Daniel; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de |
![]() | 2016 | Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo | Mendes, João Paulo Sousa |
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