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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Medidas atípicas em execuções por quantia certa
Gobbo, Leandro
;
Ito, Alexandre
2021-02
O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Souza, Wagner Valeriano
2021-02
A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
;
Maia, Rita de Cássia Macedo
2021
A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins
Busca facetada
Autor
1
Carvalho, André Luís Falcão da Ga...
1
Ito, Alexandre
1
Maia, Rita de Cássia Macedo
1
Souza, Wagner Valeriano
Orientador
1
Gobbo, Leandro
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
2
Direitos fundamentais
1
Art. 139, IV
1
Barganha
1
Colaboração premiada
1
Código de Processo Civil
.
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Data de Publicação
4
2021