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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Título
Autor(es)
2016
Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulação
Dias, Frederico Carvalho
2021
Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras
Monteiro Neto, José Trindade
;
Mendes, Pedro Gonçalves
2023
A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Bayma, Israel Fernando de Carvalho
Busca facetada
Autor
1
Bayma, Israel Fernando de Carvalho
1
Dias, Frederico Carvalho
1
Mendes, Pedro Gonçalves
Orientador
1
Monteiro Neto, José Trindade
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
1
ADI 4874
1
ADI 5501
1
Agências reguladoras
1
Comunicação social eletrônica
1
Constituição Federal
.
próximo >
Data de Publicação
1
2016
1
2021
1
2023