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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016
Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados
Allegretti, Ivan
;
Lopes, Isabelle Alessandra Marucci
2022
Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Pinto, Thiago Silveira Costa
2023
Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005
Allegretti, Ivan
;
Pereira, Juliana Da Gama
Busca facetada
Autor
1
Lopes, Isabelle Alessandra Marucci
1
Pereira, Juliana Da Gama
1
Pinto, Thiago Silveira Costa
Orientador
2
Allegretti, Ivan
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Assunto
1
Constitucionalidade
1
Equiparação
1
Hipótese de Incidência
1
Importador
1
Imposto de renda
.
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Data de Publicação
1
2016
1
2022
1
2023