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2024A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de GoiásMarques, Raphael Peixoto de Paula; Cedraz, Laís Souza
2024Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitosCunha Filho, Márcio Camargo; Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
2024A questão da aplicação do instituto dos alimentos em favor do animal doméstico (PET): a indireta consideração de direito de personalidade para animais domésticos a partir da obrigação de pagamento de pensão alimentícia para PET’s.Porfírio, Danilo; Farias, Mateus Salmai Camargo
2024A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de GoiásMarques, Raphael Peixoto de Paula; CEDRAZ, Laís Souza
2024Marcas de posição: uma análise acerca dos critérios de distintividade marcária no INPI sob a ótica do brandingBarbosa, Izabella de Menezes Passos; Vilela, Sarah Maria Jatubá
2024O equilíbrio entre a autonomia da vontade e a proteção do consumidor nos contratos internacionais de consumo na união europeia e no brasil: em busca da solução que leve à race to the top no mercado de leisGomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Cañizo, Amanda de Moura
2024A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre o prazo decadencial à luz do acórdão nº 9303-012.808 do CARFPignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Miranda, Natália Lira de
2024Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no BrasilRoman, Flavio José; Marques, Hugo Crema Borges

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