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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
2017
A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Bezerra, Flávia Danielle Pereira
Busca facetada
Autor
1
Andrade, Daniel Alves de
1
Barbosa, Cláudio Siqueira
1
Bezerra, Flávia Danielle Pereira
1
Fréo, Jessica
1
Godoi, Katharina Wanderley
.
próximo >
Assunto
1
Autos de resistência
1
Colaboração premiada
1
Colisão de direitos fundamentais
1
Constitucional
1
COVID-19
.
próximo >
Data de Publicação
5
2021
4
2020
2
2022
1
2017