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Resultado 21-30 de 34.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005	Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama
	2023	Reprodução heteróloga: conflito entre o direito ao sigilo do doador e investigação de paternidade, análise comparada Brasil e Portugal	Carvalhal, Ana Paula; Lima, Ana Carolina Pereira
	2023	Renúncia prévia de herança: análise da realidade brasileira sob as luzes do Código Civil Português	Arnaud Neto, Raphael Carneiro; Talavera Costa, Antonio
	2023	A tutela de evidência na nova lei n.º 14.470/2022: perspectivas sobre o tratamento judicial das decisões do CADE	Signorelli, Ana Sofia Cardoso Monteiro; Guimarães, Beatriz Carvalho
	2023	O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023	Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro
	2023	Coisa julgada à luz dos temas 881 e 885 do STF	Batista, Fernando Natal; Amaral, Christyane Stephanie Moreira Do
	2023	Redundância, seleção e isomorfismo: comparação entre a definição halpern-pearl e as tradicionais teorias de causalidade	Gobbo, Leandro Oliveira; Amaral Filho, Cristiano Moreira do
	2023	Diante do transbordamento racial: mecanismos de reparação presentes no acordo de Escazú orientados pela justiça socioambiental e climática	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Paula, Gabrielle Alves de
	2023	Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidades	Batista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De
	2023	Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS	Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno