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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Título
Autor(es)
2022
Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributário
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Mesquita, Júlia Ferreira de
2022
A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Moreira, Tiffany Kelita Campos
2022
O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Silveira, Franklyn Gomes
2022
Modulação de efeitos na seara previdenciária e o Código de Processo Civil de 2015
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Portela, Matheus Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Mesquita, Júlia Ferreira de
1
Moreira, Tiffany Kelita Campos
1
Portela, Matheus Oliveira
1
Silveira, Franklyn Gomes
Assunto
1
Acesso à justiça
1
Arbitragem
1
Arrecadação
1
Crédito tributário
1
Direito Previdenciário
.
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