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TCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geralMendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier
TCC _SIBYLLA NAOUM MENEZES _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum
TCC _RITA DE CÁSSIA MACEDO MAIA _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidadeQueiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo
TCC_ ANDRÉ LUÍS FALCÃO DA GAMA MARTINS CARVALHO _2020.pdf.jpg2021A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoaisPinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins
MONOGRAFIA_VANESSA TURIBIO TARSO_GRADUACAO_2018.pdf.jpg2022A utilização do princípio da insignificância de crimes ambientaisBorges, Leandro Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio
MONOGRAFIA_TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg2022A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e JudiciárioOliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos
MOSAIR GOMES LIMA DE FREITAS.pdf.jpg2021O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemiaNóbrega, Guilherme Pupe da; Freitas, Mosair Gomes Lima de
TCC_ MARCOS TELES DE ALCÂNTARA_2022.pdf.jpg2020A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de
TCC_Ana Karoline Lopes.pdf.jpg2016Coleta de dados genéticos no direito brasileiro: uma análise constitucional no âmbito da Lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes da

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