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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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2021-02
Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Rodrigues, João Marcelo Xavier
2021-02
Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26
Vale, André Rufino do
;
Menezes, Sibylla Naoum
2021-02
A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
;
Maia, Rita de Cássia Macedo
2021
A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins
2021
O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemia
Nóbrega, Guilherme Pupe da
;
Freitas, Mosair Gomes Lima de
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Orientador
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Nóbrega, Guilherme Pupe da
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
1
Vale, André Rufino do
.
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Assunto
2
Proporcionalidade
1
Acesso à justiça
1
Dados pessoais
1
Grupos vulneráveis
1
Inconstitucionalidade por omissão
.
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