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Título
Autor(es)
2021
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Santana, João Daniel Soares
2022
Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
Busca facetada
Autor
1
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
1
Santana, João Daniel Soares
Orientador
1
Carvalho, Marília Araújo Fontenel...
1
Ribeiro, Bruno André Silva
Assunto
1
(In)constitucionalidade
1
Constitucional
1
Execução provisória
1
Execução provisória da pena
1
Lei n°13.964/19; RE 1.235.340/SC
.
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Data de Publicação
1
2021
1
2022