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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos
Monteiro Neto, José Trindade
;
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
2022
O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica.
Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca
;
Rodrigues, Luís Fernando Nogueira
2022
Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Pinto, Thiago Silveira Costa
Busca facetada
Autor
1
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
1
Pinto, Thiago Silveira Costa
1
Rodrigues, Luís Fernando Nogueira
Orientador
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Monteiro Neto, José Trindade
1
Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca
Assunto
1
Ato administrativo
1
Consequencialismo
1
Controle de Constitucionalidade
1
Efeitos jurídicos
1
Interesse social
.
próximo >
Data de Publicação
2
2022
1
2021