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2009Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributáriosPorto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso
Monografia_Jorge Luiz Correia_Especialização_2009.pdf.jpg2009Ultratividade da norma coletiva de trabalho : a aderência ao contrato laboral das cláusulas de caráter social em diplomas normativos coletivosCorreia, Jorge Luiz
2009Uso de algemasPorto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira
2009O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentaisBranco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina
2009Integração econômica e a legislação antidumpingQueiroz, Cybele Lara da Costa
2009Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensãoPorto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro
2009A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de
Monografia_Oscar Pereira Braga_Especialização_2009.pdf.jpg2009O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)Braga, Oscar Pereira
Monografia_NILSON DISCONZI DA SILVA_Especialização_2009.pdf.jpg2009A constitucionalidade da convocação pela administração militar, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários portadores de certificado de dispensa de incorporação para a prestação do serviço militar obrigatórioBranco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Nilson Disconzi da

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