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MONOGRAFIA_FernandaBarros_Esp._2012.pdf.jpg2012A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétricaBrandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone
MONOGRAFIA_GabrielSoaresCruz_especialização_2012.pdf.jpg2012Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeCruz, Gabriel Soares
Monografia_ANA PAULA CAVALCANTI FURTADO_Especialização_2012.pdf.jpg2012Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucionalBinder, César; Furtado, Ana Paula Cavalcanti
Monografia_Arthur Porto Carvalho_Especialização_2012.pdf.jpg2012O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativosPereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto
Artigo_JOÃO AMARAL SILVA_Especialização_2012.pdf.jpg2012Ações do SESI e SENAI no cenário jurídico-constitucionalSilva, João Amaral
2012Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo

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