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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2009Progressão de regime nos crimes hediondosArend, Danieli
2009Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributáriosPorto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso
2008Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no BrasilSilva, Christine Oliveira Peter da; Tavares, Marcelo Mendes
Monografia_Jorge Luiz Correia_Especialização_2009.pdf.jpg2009Ultratividade da norma coletiva de trabalho : a aderência ao contrato laboral das cláusulas de caráter social em diplomas normativos coletivosCorreia, Jorge Luiz
2008Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambienteKingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Monografia_Fábio Dantas de Mello_Especialização_2008.pdf.jpg2008Fator previdenciário : conceito e seus reflexos no sistema previdenciário brasileiroMello, Fábio Dantas de
2009Uso de algemasPorto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira
2008Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica JustaMotta, Karla Aparecida de Souza
2008Direito à saúde e o princípio da reserva do possívelSilva, Leny Pereira da
Monografia_Rudinei Baumbach_Especialização_2008.pdf.jpg2008Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limitesSilva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei

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