| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida | Furtado, Lucas; Correa, Sedeur Fernandes |
 | 2023 | Decisões judiciais e desenvolvimento econômico e social | Cunha, João Carlos Botelho Alkmim |
 | 2023 | O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras | Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá |
 | 2023 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
| 2023 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
 | 2023 | Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85 | Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa |
| 2023 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2023 | Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil | Silva, Christine Oliveira Peter da; Tavares, Marcelo Mendes |
 | - | Controle preventivo de constitucionalidade: Quais São as Barreiras ao Controle Prévio de Constitucionalidade Diante dos Tratados Internacionais, da Súmula Vinculante, do Mandado de Segurança Parlamentar e da Medida Provisória? | Santiago, Milton Paulo Sena |
 | 2023 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania | Silva, Paulo Borges da |
