| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, Guaraci de Sousa |
 | 2023 | Mutação jurídica e mutação constitucional | Rego, Rafael Lemos do |
 | 2023 | A titularidade do mandato eletivo: partido x mandatário | Gontijo, André; Eloy, Cleverson |
 | 2023 | Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade | Sousa, Robson Caetano de |
 | 2023 | As Comissões Parlamentares de Inquérito e seus Limites Constitucionais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dechen, Elildiane Medeiros |
 | 2023 | Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
 | 2023 | A função social dos contratos e o princípio da relatividade dos efeitos do contrato no Novo Código Civil | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Cunha Filho, Agildo Galdino da |
 | 2023 | O bis in idem que ocorre no imposto de renda incidente na complementação de aposentadoria das entidades fechadas da previdência complementar | Calmon, Eliana; Cavallini, Cláudia Orefice |
 | 2023 | Direito adquirido e planos econômicos | Moraes, José Luciano Jost de |
 | 2023 | A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto |
