| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal | Azevedo, Luiz Carlos de |
 | 2025 | Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023) | Neto, Celso de Barros Correia; Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina |
 | 2010 | Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade | Cruz, Waldineth Lemes Alves da |
 | 2009 | Uso de algemas | Porto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira |
 | 2009 | Progressão de regime nos crimes hediondos | Arend, Danieli |
 | 2007 | Função social da propriedade intelectual | Branco, Paulo Gonet; Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo |
 | 2008 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Chistine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
 | 2010 | A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade: aspectos polêmicos | Porto, Inês; Schneider, Eliana Maria do Socorro Neri |
 | 2010 | Reinserção do preso na sociedade: o princípio da dignidade da pessoa humana | Faust, Doralice Mendonça |
 | 2010 | Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do Caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, Andre Cavas |
