| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2010 | A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal | Azevedo, Luiz Carlos de |
 | 2008 | A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto |
 | 2010 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2008 | O sindicato como substituto processual: análise da coisa julgada, da litispendência e da execução | Lima, Paola Aires Corrêa |
 | 2008 | Teto remuneratório dos servidores públicos do distrito federal: algumas questões peculiares | Guimarães, Maria Luisa Barbosa Pestana |
 | 2007 | O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes | Mangueira Júnior, Paulo de Souza |
 | 2008 | Fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Távora, Carolina Akemi Oshiro |
 | 2007 | Responsabilidade civil por perda de uma chance | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Pinho, Ana Vládia Parente de |
 | 2007 | A natureza jurídica da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa) em face da prerrogativa constitucional de foro | Melo, Marco Aurélio de; Carbone, Rodrigo Freitas |
 | 2008 | A teoria dos capítulos de sentença na jurisprudência do superior tribunal de justiça | Hage Sobrinho, Jorge; Galvão, Melissa Gehre |
