| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Tutela constitucional da destinação do produto arrecadado por meio de contribuições sociais | Peres, Luís Fernando Belém |
 | 2011 | A função social dos contratos de crédito para baixa renda | Khouri, Paulo Roque; Silva, Juliana Pereira da |
 | 2008 | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação | Meira, Liziane; Falcão, Vanina Lídia Carvalho |
 | 2009 | Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas | Afonso, Ademir Marcos |
 | 2017 | Recursos públicos estaduais transferidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos: aprimoramento da gestão e fiscalização | Araújo, Carlos Maurício Lociks de; Martins, Cláudia Emilia Pereira |
 | 2007 | O desenvolvimento econômico face à evolução social | Coelho, Inocêncio Mártires; Mendonça, Fauno Alves |
| 2008 | A demissão do servidor por crime contra a administração sem a sentença penal condenatória com trânsito em julgado | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Arruda, Gabriela Freire de |
 | 2003 | A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público | Sampaio, André Serrão Borges; Madruga, Públio Sejano |
 | 2008 | A utilização de prova obtida mediante interceptação telefônica como prova emprestada em processos administrativos de apuração de cartel | Ximenes, Julia Maurmann; Machado, Fernanda Garcia |
 | 2008 | Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública | Ciarlini, Álvaro; Duarte, Tatiana Barbosa |
