| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2007 | A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bocorny, Leonardo Raupp |
 | 2017 | Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69 | Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva |
 | 2008 | As regras procedimentais de seleção e contratação dos organismos multilaterais de crédito e sua interpretação pelo administrador brasileiro | Ramos, Danuza Maria Machado |
 | 2007 | O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2010 | A regressão de regime pela prática de fato definido como crime doloso no curso da execução de pena | Ono, Regina |
 | 2007 | Democracia participativa: reflexo da vontade popular uma crítica à democracia representativa | Ribeiro, Cléber José |
 | 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
 | 2012 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
 | 2008 | O Conselho de Segurança das Nações Unidas e a questão iraquiana: Eficácia da aplicação dos mecanismos de solução controvérsias internacionais previstos nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas | Porto, Inês; Silveira, Patrícia Viana Fernandes da |
 | 2008 | Dos limites à implementação do direito à saúde pelo poder judiciário | Oliveira, Gustavo de Assis |
