| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Créditos de carbono: natureza jurídica e implicações fiscais | Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter |
 | 2023 | Obrigatoriedade e aplicabilidade da modalidade de licitação pregão | Tomazette, Marlon; Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de |
| 2023 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Julia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2023 | Gestão de contratos de serviços no âmbito da administração pública | Matos, Osdymar Montenegro |
 | 2023 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
 | 2023 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
 | 2023 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
 | 2023 | Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ICMS nas operações de leasing internacionall | Pinho, Gustavo Nunes de |
 | 2023 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
 | 2023 | Dos limites à implementação do direito à saúde pelo poder judiciário | Oliveira, Gustavo de Assis |