| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Ressocialização | Cescon, Clérie Fabiana Mendes |
| 2023 | O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do Estado | Gico Junior, Ivo; Martins, Vanessa Moreira |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão | Porto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro |
| 2023 | Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente | Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves |
 | 2023 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês da Fonseca; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2023 | Extinção do crédito tributário à luz do § 4° do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2023 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2023 | O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) | Braga, Oscar Pereira |
 | 2023 | Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional | Porto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da |
 | 2023 | O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade | Ximenes, Julia Maurmann; Barbosa, Luno Aurélio de Lima |
