| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | O Transexualismo e a dimensão prestacional da tutela da dignidade da pessoa humana | Galvão, Melissa Gehre |
 | 2023 | A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio |
 | 2023 | A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas | Galindo, George Rodrigo Bandeira; Ghetti, Armen Rizza Madeira |
 | 2023 | “Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo legal | Andrade, André Tadeu Magalhães de |
 | 2023 | Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários | Porto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso |
 | 2023 | Nota fiscal eletrônica: uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da Embrapa | Hable, José; Reis, Alan Augusto dos |
 | 2023 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2023 | O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo | Nunes, Jorge Amaury Maia; Nunes, Tatiana do Couto |
 | 2023 | Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69 | Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva |
 | 2023 | Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública | Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer |
