| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-12 | Subsídios às tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: concretização de direitos fundamentais | Oliveira, Elizabeth Costa de; Lyra, Daniel Henrique de Sousa |
 | 2013 | Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização | Naves, Gabriela Miranda |
 | 2015 | Os limites da lei nº 8.666/1993 para as alterações qualitativas e quantitativas nos contratos administrativos e a possibilidade excepcional de extrapolá-los nos termos do acórdão 215/99 do Tribunal de Contas da União | Longo, Ana Carolina Figueiró; Tavares, Claudio Adelino Souza |
 | 2015-08 | O direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil | Macêdo, Raquel Monteiro |
 | 2016 | Incidência de ICMS nas compras “on line” | Tavares, Átila Ramos |
 | 2017-03 | Governança no setor público brasileiro: a contribuição das auditorias operacionais | Araújo, Carlos Maurício Lociks de; Oliveira, Elizete Aparecida de |
 | 2022 | A inversão do ônus da prova no cdc : momento processual adequado | Longo, Ana Carolina Figueiró; Carrasco, Anisio |
 | 2022-04 | Descentralização de recursos públicos via transferência voluntária: casos concretos fiscalizados pelo estado de Goiás | Magalhães, Bruno D'Abadia; Diniz, Ednadarc Martins |
 | 2022 | Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art.40, II lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor | Marques, Salomão Taumaturgo; Antonio, Ruy Maurici |
 | 2022 | A tutela da água e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico | Oliveira, Elizabeth Costa de; Finamor, André Beltrão |
