| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade? | Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio |
 | 2013 | Regiões metropolitanas e autonomia municipal: controvérsias no federalismo brasileiro | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Leal, Nathaly Alencar |
 | 2012 | Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes | Barros, Janete Ricken Lopes de; Bambini, Andréia |
 | 2016-05 | Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade | Longo, Ana Carolina Figueiró; Araújo, Adeilde Matias Carlos de |
 | 2015-09 | Recursos hídricos e sua proteção jurídica | Oliveira, Valéria Arrais de; Schmitt, Paula Figueiredo |
 | 2010 | O incentivo creditício, referente ao ICMS, no âmbito do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal, como ferramenta para atração de investimentos privados | Hable, José; Souza, Juliana Gonçalves Cardoso |
 | 2011 | A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte | Meira, Liziane; Mota, Marcos César Carneiro da |
 | 2011 | O processo administrativo tributário e suas vantagens | Dias, Luiz Fernando Gonçalves |
 | 2011 | Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho |
 | 2012-01 | A prescrição intercorrente e a sua controvertida aplicação na justiça trabalhista | Barbosa, Karen Meireles de Araujo |
