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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02-12
O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho
Oliveira, Emerson Freitas de
2016-07-25
Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
Ribeiro, Bruno André da Silva
;
Sousa, Thiago Soares
Busca facetada
Autor
1
Oliveira, Emerson Freitas de
1
Sousa, Thiago Soares
Orientador
1
Ribeiro, Bruno André da Silva
Assunto
1
Direito Penal, Contrabando
1
Direito Penal, Descaminho
1
Direito Penal, Teoria do Labellin...
1
Princípio da Insignificância, Jur...
1
Princípio da Insignificância, Rei...
.
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Data de Publicação
2
2016