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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Cruz, Gabriel Soares
2007
A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bocorny, Leonardo Raupp
Busca facetada
Autor
1
Bocorny, Leonardo Raupp
1
Cruz, Gabriel Soares
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
Assunto
2
Constituição Federal
1
Artigo 103, § 3º
1
Inconstitucionalidade
1
Supremo Tribunal Federal
1
Tribunal de Justiça - Maranhão
.
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Data de Publicação
1
2007
1
2012