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Data do documento
Título
Autor(es)
2008
Relativização da coisa julgada inconstitucional
Sousa, Ernani Teixeira de
2012
A proteção aos animais na Constituição Federal
Vieira, Hector Luis Cordeiro
;
Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama
2009
O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Scherer, Carolina
Busca facetada
Autor
1
Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama
1
Scherer, Carolina
1
Sousa, Ernani Teixeira de
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Vieira, Hector Luis Cordeiro
Assunto
1
Coisa julgada inconstitucional
1
Constituição Federal
1
Direitos Fundamentais
1
Estado democrático de direito
1
Legislação infraconstitucional
.
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Data de Publicação
1
2008
1
2009
1
2012