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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02-06
Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dourado, Rafael de Souza
2015-12-03
A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Anjos, João Guilherme Sampaio dos
2015
A prisão disciplinar no âmbito da administração militar e os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal.
Di Lauro, Herbert Gustav Costa
2015-12-08
Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito
Aires, João Carneiro
Busca facetada
Autor
1
Aires, João Carneiro
1
Anjos, João Guilherme Sampaio dos
1
Di Lauro, Herbert Gustav Costa
1
Dourado, Rafael de Souza
Orientador
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
1
Assistência Social, Brasil
1
Direito Disciplinar Militar
1
Direitos Sociais
1
Estado Democrático de Direito
1
Garantias Constitucionais, Direit...
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