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Título: Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Dourado, Rafael de Souza
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional;Supremo Tribunal Federal;Repercussão Geral;Direitos Fundamentais
Data do documento: 6-Fev-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: DOURADO, Rafael de Souza. Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília: IDP/EDB, 2014. 70f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O acúmulo de processos no Supremo Tribunal Federal motivou a criação da repercussão geral, filtro processual introduzido pela denominada Reforma do Judiciário em 2004. Passou-se a exigir do recorrente a demonstração da relevância de sua causa, bem como da sua transcendência, ou seja, a comprovação de que o resultado de sua causa ultrapassará os interesses subjetivos das partes. Atingido o objetivo de se diminuírem as causas julgadas pela Suprema Corte brasileira, os juristas depararam-se com uma nova preocupação: estaria a repercussão geral limitando a defesa dos direitos fundamentais, já que, não raro, os casos de violação não são aplicáveis a um grande número de outros casos? É o que se tentará responder nessa pesquisa, com base na análise dos mais recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1620
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