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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2013-05-06
O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros.
Gondim, Márcia Enes Silva
2013-05-06
Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.
Reis, Genilcia Alves de Souza dos
2013-12-18
Uma visão constitucional da lei Maria da Penha - Lei 11.340/06.
Arantes, Guilherme Rodrigues.
2013-12-18
A proibição jurisprudencial da produção antecipada da prova no processo penal e a proteção deficiente na (da) constituição.
Medeiros, Ivani Santos da Mata
2013-12-18
Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.
Lemos, Bruno Espiñeira
;
Pereira Júnior, Anaor Gomes
Busca facetada
Autor
1
Arantes, Guilherme Rodrigues.
1
Gondim, Márcia Enes Silva
1
Medeiros, Ivani Santos da Mata
1
Pereira Júnior, Anaor Gomes
1
Reis, Genilcia Alves de Souza dos
.
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Orientador
1
Lemos, Bruno Espiñeira
Assunto
1
Princípio da Isonomia
1
Processo Penal
1
Produção Antecipada da Prova
1
Reclamação Constitucional
1
Sistema Penal, Reincidência
.
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