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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11-19
A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.
Carvalho, Paulo Gustavo
;
Costa, Ana claudia Neves da
2015-05-25
Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas passivas (Defendant Classs Action) no Brasil.
Silva, Vanessa Achtschin Soares
Busca facetada
Autor
1
Costa, Ana claudia Neves da
1
Silva, Vanessa Achtschin Soares
Orientador
1
Carvalho, Paulo Gustavo
Assunto
1
Ação Coletiva
1
Ação Coletiva, Passiva, Brasil
1
Controle de Constitucionalidade
1
Processo Coletivo
1
Teoria da Transcendencia
.
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