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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-18
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica.
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
;
Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira
2016
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente e a efetividade da prestação jurisdicional
Silva, Lisangela Maria da
Busca facetada
Autor
1
Alves, Max Rogério
1
Araújo, Fernanda Caiado de
1
Caldeira, Marcus Flávio Horta
1
Costa, Ana claudia Neves da
1
Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa
.
próximo >
Orientador
3
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Carvalho, Paulo Gustavo
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
1
Nunes, Jorge Amaury Maia
.
próximo >
Assunto
4
Segurança Jurídica
2
Controle de Constitucionalidade
2
Inconstitucionalidade
1
Ação Coletiva
1
Ação Coletiva, Passiva, Brasil
.
próximo >
Data de Publicação
5
2012
3
2013
2
2015
2
2016