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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2011
A repercussão geral como instrumento de efetivação do princípio da prestação jurisdicional célere
Ximenes, Júlia Maurmann
;
Lopes, Venância Medina
2011
A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no plano Collor
Santos, Paula Gonçalves Ferreira
2011
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Vianna, Gabriela Villela de Andrade
2011
A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988
Botelho, Angela Grangeiro
2011
O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo
Nunes, Jorge Amaury Maia
;
Nunes, Tatiana do Couto
Busca facetada
Autor
1
Botelho, Angela Grangeiro
1
Lopes, Venância Medina
1
Nunes, Tatiana do Couto
1
Santos, Paula Gonçalves Ferreira
1
Vianna, Gabriela Villela de Andrade
.
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Orientador
1
Nunes, Jorge Amaury Maia
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Ximenes, Júlia Maurmann
Assunto
1
Adequação
1
Agências Reguladoras
1
Agências Reguladoras Independentes
1
ANCINE
1
ANTT
.
próximo >