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MONOGRAFIA_Guaraci de Sousa Vieira_Especialização_2007.pdf.jpg2007Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucionalBranco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, Guaraci de Sousa
Monografia_KARLA DA COSTA BASTOS_Especialização_2008.pdf.jpg2008A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicosMeira, Liziane Angelotti; Bastos, Karla da Costa
Monografia_Iran Machado Nascimento_Especialização_2008.pdf.jpg2008O recurso especial e as matérias de ordem públicaNascimento, Iran Machado
Monografia_Robson Caetano de Sousa_Especialização_2008.pdf.jpg2008Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidadeSousa, Robson Caetano de
Monografia_GUSTAVO ALEXANDRE BERTUCI_Especialização_2008.pdf.jpg2008A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do EstadoBertuci, Gustavo Alexandre
Monografia_MARIA GORETE COSME_Especialização_2008.pdf.jpg2008Direitos constitucionais sociais de natureza prestacional : limites materiais para sua concretizaçãoCosme, Maria Gorete
Monografia_MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO_Especialização_2008.pdf.jpg2008Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTNCarvalho, Miguel Angelo Farage de
Monografia_Telma Degani Reis_Especialização_2008.pdf.jpg2008O prequestionamento nas matérias de ordem públicaAssis, Arnoldo Camanho de; Reis, Telma Degani
Monografia_JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO_Especialização_2007.pdf.jpg2007Das sanções administrativas na licitaçãoGazineo, José Alexandre Lima
MONOGRAFIA_Ewerton Azevedo Mineiro_Especialização_2008.pdf.jpg2008A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicasMineiro, Ewerton Azevedo

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