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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4491| Título: | Das sanções administrativas na licitação |
| Autor(es): | Gazineo, José Alexandre Lima |
| Palavras-chave: | Sanções administrativas;Lei nº 8.666/93;Modalidade licitatória |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | GAZINEO, José Alexandre Lima. Das sanções administrativas na licitação. 2023. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007. |
| Resumo: | A presente monografia tem o objetivo de apresentar uma análise acerca das sanções administrativas aplicáveis no curso ou em decorrência do processo de licitação contemplado pela Lei nº 8.666/93. O intuito precípuo deste trabalho é apresentar comentário geral detalhando-o em alguns pontos mais relevantes, sobre o elenco de sanções administrativas previstas no procedimento da licitação, não apenas na Lei nº 8.666/93, mas também na Lei nº 10.520 e no Decreto nº. 3.555/2000, que estabeleceram a figura do pregão como nova modalidade licitatória. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4491 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
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