| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Os juizado especiais cíveis e da fazenda pública: uma abordagem crítica sobre os procedimentos adotados no tribunal de justiça do Distrito Federal e territórios | Braga, João Ferreira; Ferreira, Marcele Lisdália Dantas |
 | - | A função social dos bens públicos e a alienabilidade compulsória prevista na medida provisória 2.220/2001 | Vieira, Hector; Maciel, Marcony Francisco Pereira |
 | - | Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB | Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira |
 | - | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
 | - | Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicos | Carvalho, Alessandra Menezes Gripp |
 | - | A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória | Binder, César Augusto; Salles, Bárbara da Rosa |
 | - | Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização | Binder, César Augusto; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa |
 | - | Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação | Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes |
 | - | A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes, prevista no art. 135, III do código tributário nacional e suas divergências | Gontijo, André; Veloso, Flávia Lanza de Paula |
 | - | Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL | Marques, Salomão Taumaturgo; Costa, Valeska Cavalcante da |
