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Título: Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Marques, Salomão Taumaturgo
Costa, Valeska Cavalcante da
Palavras-chave: Saneamento Básico;Legislação;Qualidade de Vida
Data do documento: 1-Jun-2016
Editor: IDP/EAB
Citação: COSTA, Valeska Cavalcante da. Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL. 2016. 65 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito do Saneamento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O escopo deste é apresentar uma abordagem sobre as análises das atividades de saneamento básico no município de Pão de Açúcar - AL, assim, verificamos que esse município possui grande potencial de desenvolvimento, principalmente no que se refere as vertentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vistas a adequação da Lei Federal n 11.445/2007 e a legislação ambiental vigente. O município em questão, conta com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que começou a fornecer água tratada para o consumo domiciliar, a partir da implantação do sistema de abastecimento de água pelo PLANASA, que foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação, do Brasil, em 1968 de modo experimental e em 1971 de maneira formal. Atualmente a população anseia por uma melhoria neste setor. Após várias visitas e reuniões foram levantadas as necessidades de adequações a legislação vigente a exemplo: filtro, instalações elétricas necessitam de correções. Neste sentido foi assinado com Contrato de Programa visando a prestação dos serviços pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL. O problema pesquisado tem como foco a verificação dos conflitos na prestação de serviços entre os Contratos de Programa e a aplicabilidade da legislação de recursos hídricos e meio ambiente nas Companhias de Saneamento, face a realidade dos pequenos municípios. A metodologia utilizada direcionou ou esta pesquisa de natureza descritiva, com método qualitativo. Obteve-se como resultado a verificação através dos dados levantados que no Município Alagoano de Pão de Açúcar existe a necessidade de adequação tanto do sistema de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário, com condições de regularizar o saneamento dentro das regras da Lei 11.445/07 e das exigências ambientais com necessidades de investimentos econômicos para a realização de obras visando a adequação da estrutura física, com necessidade de técnicos qualificados para a operação dos sistemas.
The scope of this is to present an approach to the analysis of basic sanitation activities in Sugar Loaf municipality - AL thus found that this city has great potential for development, especially as regards the aspects of water supply and sewage with a view to adaptation of the Federal Law Nº. 11.445 / 2007 and environmental regulations. The municipality in question, has the Service Water and Sewage Autonomous (SAAE) that began to provide treated water for household consumption from the implementation of the water supply system by PLANASA, which was installed by the National Housing Bank, Brazil, in 1968 experimentally and in 1971 formally. Currently the population longs for an improvement in this sector. After several visits and meetings were raised the adequacy of current legislation needs example: filter, electrical installations require corrections. In this regard it was signed with Program Agreement aimed at the provision of services by the Sanitation Company of Alagoas - CASAL. The researched problem is focused on the verification of conflicts in the provision of services between the program contracts and the applicability of the law of water resources and environment in the Sanitation Companies, face the reality of small towns. The methodology used or directed this research descriptive with qualitative method. Was obtained as a result of verification by the data collected in the Sugar Loaf Alagoano County there is a need to adapt both the water supply system and sewage, with conditions to regulate the sanitation within the rules of Law 11.445 / 07 and environmental requirements with economic investment needs to carry out works aimed at adapting the physical structure, requiring skilled technicians to operate the systems.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3262
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