| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal | Campos, André Rodrigues |
 | 2011 | A responsabilidade civil do corretor de imóveis | Khouri, Paulo Roque; Oliveira, Mariana Almeida |
 | 2013 | O regime especial tributário para a indústria de defesa (RETID) e os reflexos nos custos de implantação do projeto SISFRON | Meira, Liziane Angelotti; Araujo, William Assumpção |
 | 2011 | O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento | Nunes, Jorge Amaury Maia; Souza, Mona Lisa de Aquino |
 | 2011 | Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados | Almeida, Fábio Paz de |
 | 2012 | A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas | Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka |
 | 2012-08 | Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006 | Pantazis, George Basile |
 | 2012-10-15 | A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra | Santos, Joeny Gomide |
 | 2012 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2016 | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
