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Título: O oficial de justiça - suas atribuições e importância para a prestação jurisdicional na área criminal
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Alexandria, Amarildo Gomes de
Palavras-chave: Oficial de justiça;Poder judiciário;Ordem judicial;Cumprimento de mandado;Prestação jurisdicional;Legislação;Efetivação;Jurisdição;Juiz de Direito;Tribunal de Justiça
Data do documento: 2010
Editor: IDP/EAB
Citação: ALEXANDRIA, Amarildo Gomes de. O oficial de justiça - suas atribuições e importância para a prestação jurisdicional na área criminal. 2010. 57 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O objetivo principal a ser alcançado é demonstrar a importância do cargo de oficial de justiça na prestação jurisdicional, especificamente na área criminal, abordando os aspectos históricos, teóricos, práticos e as legislações pertinentes. Discorrendo sobre suas atribuições, atuações, qualidades e principalmente da satisfação dos jurisdicionados em terem suas pretensões concretizadas pelo poder judiciário, com a efetivação do cumprimento das decisões judiciais, pelos oficiais de justiça. Demonstrando algumas situações enfrentadas pelo oficial de justiça, na realização das diligências para dar cumprimento às ordens judiciais e apresentar algumas soluções para que a celeridade, eficiência e eficácia se tornem cada vez mais freqüentes no desempenho de seu mister.
The main objective to be achieved is to demonstrate the importance of the office of a bailiff in the provision of law, specifically in the criminal area, covering the historical, theoretical, practical and relevant legislation. Focusing on its tasks, actions, qualities and especially under jurisdiction of satisfaction in having their claims implemented by the judiciary, with the conclusion of enforcement of judicial decisions, by bailiffs. Demonstrating some of the situations faced by the bailiff, the completion of due diligence to comply with court orders and present some solutions to that speed, efficiency and effectiveness will become increasingly frequent in the performance of his task.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3275
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