| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2008 | A demissão do servidor por crime contra a administração sem a sentença penal condenatória com trânsito em julgado | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Arruda, Gabriela Freire de |
 | 2003 | A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público | Sampaio, André Serrão Borges; Madruga, Públio Sejano |
 | 2008 | A utilização de prova obtida mediante interceptação telefônica como prova emprestada em processos administrativos de apuração de cartel | Ximenes, Julia Maurmann; Machado, Fernanda Garcia |
 | 2008 | Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública | Ciarlini, Álvaro; Duarte, Tatiana Barbosa |
 | 2007 | A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bocorny, Leonardo Raupp |
 | 2017 | Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69 | Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva |
 | 2008 | As regras procedimentais de seleção e contratação dos organismos multilaterais de crédito e sua interpretação pelo administrador brasileiro | Ramos, Danuza Maria Machado |
 | 2007 | O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2010 | A regressão de regime pela prática de fato definido como crime doloso no curso da execução de pena | Ono, Regina |
 | 2007 | Democracia participativa: reflexo da vontade popular uma crítica à democracia representativa | Ribeiro, Cléber José |
