| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Silva, Christine Oliveira Peter da; Pooter, Marcelo Astor |
 | 2023 | O sistema prisional e o monitoramento eletrônico de presos no estado de Mato Grosso | Sousa, Azoir Benedito de Campos |
 | 2023 | O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Cláudia Beatriz Lage da |
 | 2023 | Entidades abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
 | 2023 | A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação | Alves, Maria do Socorro Pereira |
 | 2023 | O crédito de carbono no contexto contemporâneo das mudanças climáticas | Damasceno, Wilson Rodrigues |
 | 2023 | A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos | Meira, Liziane Angelotti; Bastos, Karla da Costa |
| 2008 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virgínia Cristofoli |
 | 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
 | 2024 | Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas | Santos, Isabel Maria Rosal; Soares, Thiago Tomich Netto Guterres |
